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Termos e Condições do Website ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO EM: 10-07-2017

 

Termos e Condições do Website.pdf

 

O presente site [em conjunto com outro site que lhe venha a suceder e todos os Serviços (tal como definidos abaixo), o “Website AVON”] é operado pela AVON Cosméticos, Lda., com sede na Avenida Paul Harris, n.º 1, Edifício C, Vale Flores, 2710-724 Sintra, NIPC 501241159 (a “AVON”). A AVON disponibiliza aos utilizadores do Website AVON o acesso a conteúdos e serviços relacionados com a AVON e os seus produtos, incluindo conteúdo audiovisual, imagens, fóruns, texto, informação e outros conteúdos e serviços similares (tais conteúdos e serviços conjuntamente designados por “Serviços”). Leia, por favor, os presentes Termos e Condições de Utilização (os “Termos e Condições”) com atenção antes de utilizar o Website AVON. Ao utilizar o Website AVON, o utilizador concorda em ficar vinculado aos presentes Termos e Condições. Se não concordar com os presentes Termos e Condições não utilize o Website AVON. Adicionalmente, ao utilizar o Website AVON, está a afirmar que é maior ou, caso não seja, que obteve o consentimento dos pais ou tutores para se vincular aos presentes Termos e Condições. Caso não cumpra os requisitos de maioridade ou de consentimento parental ou equivalente para se vincular aos presentes Termos e Condições não poderá utilizar o Website AVON.

A AVON reserve-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições, no todo ou em parte, periodicamente, e a seu exclusivo critério, e de informar os utilizadores de tal alteração através de qualquer meio considerado adequado, incluindo através da publicação da versão revista dos Termos e Condições no Website AVON. Os utilizadores poderão verificar a data da última atualização efetuada aos Termos e Condições consultando a legenda “ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO EM” no topo destes Termos e Condições. A utilização contínua do Website AVON pelo utilizador após a última atualização aos presentes Termos e Condições significa que o utilizador aceitou as alterações introduzidas, sabendo que qualquer alteração substancial aos presentes Termos e Condições não terá aplicação retroativa a qualquer queixa ou disputa entre a AVON e os utilizadores em conexão com os presentes Termos e Condições, desde que tenham surgido em momento prévio à data da Última Atualização dos Termos e Condições na versão em que foi introduzida a alteração relevante. Se não concordar com qualquer das alterações feitas aos presentes Termos e Condições não utilize o Website AVON. A AVON pode, a qualquer momento, modificar ou descontinuar, a totalidade ou parte do Website AVON, bem como cobrar pela utilização do Website AVON, alterar os montantes ou isentar de pagamento; ou oferecer oportunidades a todos ou a alguns utilizadores do Website AVON, sujeitas às restrições que a Lei aplicável imponha à AVON no exercício de tais direitos.

Para efeitos dos presentes Termos e Condições, os seguintes termos têm os seguintes significados:

O “Acordo de Revendedor AVON” significa o acordo (conjuntamente com quaisquer termos e condições ao mesmo anexos ou incorporados) celebrado entre a AVON e um Revendedor AVON, ao abrigo do qual essa pessoa foi designada como um Revendedor AVON.

Um “Revendedor AVON” é uma pessoa (a) que concordou ser um Revendedor da AVON, nos termos e ao abrigo de um Acordo de Revendedor AVON, e (b) que se mantém como um Revendedor AVON ativo.

A “Loja do Revendedor AVON” é a loja online personalizada que a AVON permite ao Revendedor AVON criar e operar através do Website AVON ou qualquer site que lhe suceda, e quaisquer serviços oferecidos através dos mesmos.

Se é um Revendedor AVON reconhece e aceita que a utilização que faz do Website AVON está sujeita não apenas aos presentes Termos e Condições, mas também aos termos e condições do Acordo de Revendedor AVON, e quaisquer outras políticas, códigos de conduta ou outras diretrizes aplicáveis da AVON (incluindo se tiver a sua própria loja online no Website AVON, as Termos e Condições de Utilização da Loja do Revendedor AVON)

1. Conteúdo publicado por um Revendedor AVON

 

Os Revendedores AVON são empresários independentes e não estão de qualquer forma associados à AVON ou a qualquer das subsidiárias, ou afiliadas da AVON ou demais empresas do grupo (“Afiliada” ou “Afiliadas”). A AVON não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, pelas afirmações, atos ou omissões dos Revendedores AVON, seja através do Website AVON ou em conexão com este ou de outro modo. Sem prejuízo do exposto, apesar de a AVON poder fornecer aos Revendedores AVON determinadas ferramentas e recursos (incluindo, sem limitar, assistência à criação de lojas online personalizadas que contêm a marca e conteúdo AVON e que podem partilhar URLs no todo ou em parte com o Website AVON), os utilizadores reconhecem e aceitam que nem a AVON, nem qualquer Afiliada tem controlo sobre, ou é responsável por, qualquer texto, imagem ou qualquer outra informação ou materiais publicados por um Revendedor AVON no Website AVON ou na sua loja online personalizável. Os utilizadores reconhecem e aceitam ainda que nem a AVON, nem qualquer Afiliada, tem controlo sobre, ou é responsável por, qualquer personalização feita nas lojas online dos Revendedores AVON ou por quaisquer materiais comunicados pelos Revendedores AVON aos utilizadores. Tal informação, materiais e personalizações serão daqui em diante designadas por “Conteúdo dos Revendedores AVON”.

Nem a AVON, nem qualquer Afiliada: (a) tomou qualquer medida com o intuito de confirmar o rigor ou a fiabilidade de quaisquer Conteúdos dos Revendedores AVON ou de quaisquer outros materiais transmitidos por um Revendedor AVON aos utilizadores, ou (b) faz quaisquer declarações ou garantias quanto à segurança de quaisquer comunicações entre os utilizadores e qualquer Revendedor AVON (por exemplo links de e-mails publicados pelos Revendedores AVON). Adicionalmente, nem a AVON, nem qualquer Afiliada, faz qualquer declaração ou presta qualquer garantia relativamente às práticas de privacidade e proteção de dados pessoais por parte dos Revendedores AVON.

2. Informação submetida pelos utilizadores através do Website AVON

 

A informação que os utilizadores submetam através do Website AVON é regulada pela Política de Privacidade da AVON. Na medida em que os utilizadores submetam qualquer informação que o identifique pessoalmente a qualquer terceiro relacionada com o Website AVON (por exemplo, através de uma Aplicação de Terceiros, definida na Secção 12 abaixo), devem ter em conta que: (a) a recolha, uso e divulgação que tais terceiros façam da informação será regulada pelas suas respetivas políticas de privacidade e não pela Política de Privacidade da AVON, e (b) a AVON não é responsável pelas práticas de recolha, utilização e divulgação da informação desse terceiro ou quaisquer outros terceiros, incluindo, sem limitar Revendedores AVON. Os utilizadores declaram e garantem que qualquer informação que forneçam relacionada com o uso do Website AVON é verdadeira, precisa e completa e que manterão e atualizarão tal informação sempre que necessário para que esta se mantenha verdadeira, precisa e completa. SE OS UTILIZADORES OPTAREM POR TORNAR PÚBLICA QUALQUER INFORMAÇÃO QUE OS IDENTIFIQUE PESSOALMENTE OU QUALQUER OUTRA INFORMAÇÃO ATRAVÉS DO, OU EM CONEXÃO COM, O WEBSITE AVON FAZEM-NO POR SUA CONTA E RISCO.

3. Registo; Nomes de Utilizador e Palavras-passe

 

Aos utilizadores pode ser pedido que se registem no Website AVON de forma a terem acesso a determinadas áreas ou funcionalidades do Website AVON, por exemplo, para publicar Submissões (nos termos definidos na Secção 5). Relativamente a esse registo, os utilizadores não poderão utilizar (e a Avon poderá recusar conceder aos utilizadores) qualquer nome de utilizador ou endereço de e-mail que pertença a, ou já esteja a ser usado por, outra pessoa; que possa ser interpretado como fingir ser outra pessoa; que viole os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de qualquer pessoa; que seja ofensivo; ou que a AVON rejeite por qualquer outra razão a seu exclusivo critério. Os utilizadores são responsáveis por manter a confidencialidade de qualquer palavra-passe que utilizem para aceder ao Website AVON e concordam em não transferir a sua palavra-passe ou o seu nome de utilizador, ou emprestar ou por qualquer outro meio transferir a utilização do, ou o seu acesso ao, Website AVON a qualquer terceiro. Os utilizadores são inteiramente responsáveis por quaisquer interações com o Website AVON que ocorram em conexão com o seu nome de utilizador. Os utilizadores concordam em notificar imediatamente a AVON de qualquer utilização não autorizada da sua palavra-passe ou do nome de utilizador, ou de qualquer outra falha de segurança relacionada com as suas contas, nomes de utilizador ou com o Website AVON, bem como em garantir que farão “log off” e que sairão da sua conta no Website AVON (se aplicável) no final de cada sessão. A AVON não é responsável por qualquer prejuízo ou dano resultante do incumprimento pelos utilizadores de qualquer das obrigações mencionadas. Se é um trabalhador da AVON ou um Revendedor AVON concorda que a AVON possa identificá-lo como tal (por exemplo, através de um emblema ou outro identificador), enquanto usa o Website AVON. O trabalhador ou Revendedor AVON que não queira ser identificado como tal não poderá utilizar o Website AVON.

4. Regras de Conduta

 

Ao utilizar o Website AVON, os utilizadores comprometem-se a respeitar todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis, e a respeitar os direitos e dignidade dos outros. Adicionalmente, a utilização do Website AVON está condicionada ao cumprimento das regras de conduta estabelecidas nesta Secção 4, e o incumprimento dos presentes Termos e Condições e/ou das regras de conduta aqui estabelecidas (incluindo o envolvimento reiterado em infrações de direitos de autor através do, ou em conexão com o, Website AVON) podem resultar na cessação do acesso por parte dos utilizadores ao Website AVON, nos termos da Secção 18 abaixo.

Os utilizadores obrigam-se a não:

  • Publicar, transmitir ou de qualquer forma disponibilizar através do, ou em conexão com o, Website AVON:
    • Qualquer informação ou materiais que sejam ou possam ser, ou cuja publicação, transmissão ou uso seja ou possa ser: (a) ameaçador, ofensivo, degradante, preconceituoso ou intimidante; (b) difamatório ou calunioso; (c) fraudulento ou tortuoso; (iv) obsceno, indecente, pornográfico ou censurável; ou (v) protegidos por direitos de autor, marca registada, segredo comercial, direitos de publicidade ou privacidade ou qualquer outro direito de propriedade sem o consentimento escrito e expresso do titular de tais direitos.
    • Qualquer material que possa dar origem a responsabilidade criminal ou civil; que encoraje condutas que constituam ilícito criminal; que promova o jogo; ou que encoraje ou forneça instruções sobre atividades ilegais ou atividades como “pirataria”, “cracking” ou “phreaking”
    • Qualquer vírus, “worm”, Cavalo de Troia, “Easter egg”, “time bomb”, “malware”, “spyware” ou outro tipo de código informático, ficheiros ou programas informáticos que sejam prejudiciais ou invasivos ou que possam ou tenham intuito de danificar, piratear, desativar, interferir com, ou perturbar a operação de, ou monitorizar o uso de, qualquer “hardware”, “software” ou equipamento.
    • Qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, material promocional, lixo eletrónico, “spam”, “chain letter”, esquema em pirâmide ou oportunidades de investimento, ou qualquer outra forma de solicitação que não seja expressamente aprovada pela AVON de forma antecipada.
    • Quaisquer mensagens de correio eletrónico não solicitadas relacionadas com a AVON destinadas a qualquer pessoa sem o seu conhecimento e consentimento prévio, ou em violação de qualquer lei, norma ou regulamento.
    • Qualquer informação que identifique pessoalmente outra pessoa, sem o seu prévio consentimento legal.
    • Qualquer material ou informação não-pública sobre uma empresa sem autorização prévia.
  • Utilizar o Website para qualquer fim fraudulento ou contrário à lei;
  • Utilizar qualquer funcionalidade de convite no Website AVON para convidar qualquer pessoa a aderir ao Website AVON a não ser que pessoalmente conheça a pessoa em causa e saiba que aceitará receber o convite;
  • Utilizar o Website AVON para difamar, abusar, assediar, perseguir, ameaçar, fazer “bullying” ou de qualquer outra forma para violar os direitos de outras pessoas, incluindo, sem limitar, os direitos de privacidade ou direitos de publicidade de outras pessoas, ou para recolher informação sobre os utilizadores do Website AVON.
  • Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade, incluindo, sem limitar, qualquer trabalhador, agente ou outro representante da AVON; nomeadamente através de (a) afirmações falsas ou deturpando a relação com qualquer pessoa ou entidade em conexão com o Website AVON; ou (b) expressando ou deixando implícito que a AVON subscreve qualquer afirmação que façam.
  • Interferir com ou perturbar o funcionamento do Website AVON ou dos servidores ou redes utilizados no funcionamento o Website AVON; ou violar quaisquer requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentos de tais redes.
  • Restringir ou inibir qualquer pessoa de utilizar o Website AVON (incluindo através de pirataria ou da descaracterização de qualquer parte do Website AVON).
  • Utilizar o Website AVON para (a) publicitar, colocar à venda ou comprar quaisquer produtos ou serviços para qualquer finalidade comercial ou de outra forma promover quaisquer serviços, negócios ou oportunidades, ou (b) convidar os visitantes ou utilizadores do Website AVON a visitar, tornarem-se membros, subscreverem ou registarem-se em qualquer serviço de comércio online ou qualquer outra organização; em cada caso, sem o prévio consentimento escrito da AVON, exceto nos casos em que sejam Revendedores AVON e tenham sido autorizados pela AVON a utilizar o Website AVON para esses efeitos de acordo com os Termos e Condições da Loja do Revendedor AVON.
  • Reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, estabelecer uma ligação ou de qualquer forma explorar comercialmente qualquer parte do Website AVON, a sua utilização, ou o acesso ao mesmo, salvo nos casos em que sejam Revendedores AVON e tenham sido autorizados pela AVON a utilizar o Website AVON para esses efeitos de acordo com o Termos e Condições da Loja do Revendedor AVON.
  • Exceto se expressamente permitidos pela lei aplicável, modificar, adaptar, traduzir, usar de engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Website AVON.
  • Remover quaisquer avisos ou informações de direitos de autor, de marcas registadas ou outros direitos de propriedade do Website AVON ou de materiais provenientes do Website AVON.
  • Duplicar ou espelhar qualquer parte do Website AVON.
  • Criar uma base de dados através do download e armazenamento do conteúdo do Website AVON.
  • Utilizar qualquer “robot”, “spider”, aplicação de pesquisa/recuperação de sites ou qualquer outro dispositivo manual ou automático para recuperar, indexar, procurar, pesquisar ou de qualquer forma recolher ou reproduzir, o conteúdo do Website AVON ou contornar a estrutura de navegação ou apresentação do Website AVON sem o prévio consentimento escrito da AVON.
  • Colocar um ‘widget’ fornecido pela AVON em qualquer site de terceiro em violação das políticas que regulam o website deste (incluindo os termos de utilização pelos quais se regem esse website).

Adicionalmente, os utilizadores reconhecem e aceitam que são os responsáveis (e não a AVON) por obter e manter todas as telecomunicações, banda larga e hardware, equipamento e serviços necessários para aceder e utilizar o Website AVON, e por suportar todos os custos relacionados com os mesmos.

5. Submissões

 

a. Parte Geral.

O Website AVON poderá conter áreas em que os utilizadores poderão colocar informação e materiais, incluindo, nomeadamente, textos, imagens, fotografias, gráficos, música, vídeos, materiais audiovisuais, dados, informação, ficheiros, hiperligações e outros materiais (“Submissão” ou “Submissões”). Os utilizadores mantêm todos os direitos de titularidade de cada Submissão que façam, nos termos dos presentes Termos e Condições (incluindo a licença referida na Secção 5 (b) abaixo). Os utilizadores reconhecem e aceitam que não têm qualquer direito de utilizar ou incorporar nas Submissões que façam ou noutros materiais, quaisquer elementos ou materiais da propriedade da AVON ou das Afiliadas, ou dos respetivos licenciadores e fornecedores de ambas (“Conteúdo AVON”), exceto na medida em que a AVON expressamente autorize por escrito os utilizadores a utilizarem ou incorporarem o referido Conteúdo AVON. A AVON, as Afiliadas e respetivos licenciadores ou fornecedores, em função do aplicável, manterão a propriedade do Conteúdo AVON.

b. Concessão de Licença/Autorização.

Por cada Submissão que façam, os utilizadores, por este meio, concedem à AVON e às Afiliadas:

  1. Uma licença sem limite territorial, gratuita, não exclusiva, sem limite temporal, e totalmente sublicenciável, sem qualquer compensação suplementar para os utilizadores ou terceiros, para:
  1. reproduzir, distribuir, executar e exibir (publicamente ou de outra forma), publicar, adaptar, modificar, editar, traduzir, e de qualquer outra forma utilizar e explorar (permitindo que terceiros exerçam tais direitos em representação da AVON e das Afiliadas) essas Submissões, quaisquer ideias que as acompanhem, estejam relacionadas ou incorporadas naquelas e quaisquer materiais incorporados ou derivados de tais Submissões, em qualquer formato ou por qualquer meio atualmente conhecido ou que de futuro o venha a ser;
  2. criar trabalhos derivados de tais Submissões (incluindo através da incorporação de tais Submissões, ou de parte das mesmas em qualquer outro trabalho ou em quaisquer produtos ou serviços da AVON ou das Afiliadas);
  3. utilizar e explorar todos os direitos relacionados com os direitos de autor, as marcas, publicidade e outros direitos de propriedade relacionados com as Submissões;
  4. utilizar a Submissão (incluindo os seu conteúdo e qualquer material derivado da mesma) para efeitos promocionais ou publicitários, em qualquer formato e através de qualquer meio.
  1. Autorização para utilizar o nome, fotografias, retratos, imagem, voz, aparência e informação biográfica tal como noticias ou informação para efeitos promocionais ou de publicidade, seja ou não em conexão com a Submissão, a título gratuito, em qualquer formato, sem limite temporal e territorial.

CASO NÃO DESEJE CONCEDER AS AUTORIZAÇÕES E OS DIREITOS CONSTANTES DESTA SEÇÃO 5 POR FAVOR NÃO PUBLIQUE QUALQUER SUBMISSÃO NO WEBSITE AVON.

c. Aviso.

É possível que os utilizadores do Website AVON publiquem informações ou materiais no Website AVON que estejam erradas ou sejam enganadoras ou que de outra forma violem estes Termos e Condições. A AVON, as Afiliadas e os seus respetivos administradores/gerentes, trabalhadores, agentes, revendedores, licenciadores e fornecedores não subscrevem e não são responsáveis por qualquer informação ou materiais disponibilizados através do Website AVON ou pelo uso ou confiança que os utilizadores façam ou venham a fazer dessa informação ou materiais. Todas as Submissões serão consideradas não confidenciais e poderão ser (i) reveladas ao público em geral e (ii) utilizados pela AVON sem (A) qualquer obrigação de confidencialidade ou de não divulgação ou (B) referência ao seu autor ou a qualquer terceiro. A AVON reserva-se ao direito de, a qualquer momento, e a seu exclusivo critério, estabelecer limites ao número e tamanho das Submissões que podem ser publicadas no Website AVON ou ao espaço de armazenamento disponível para as mesmas.

d. Reconhecimento.

Os utilizadores reconhecem e aceitam que não têm direito a qualquer compensação adicional por qualquer utilização ou outra forma de exploração das Submissões por parte da AVON, das Afiliadas ou qualquer outra entidade, em conexão com os direitos incluídos nessa Submissão, que foram concedidos ao abrigo dos presentes Termos e Condições e/ou que resultem da lei aplicável.

e. Declarações e Garantias.

Os utilizadores declaram e garantem que: (i) têm o direito e a capacidade necessária para se vincular aos presentes Termos e Condições; (ii) detêm o exclusivo ou detêm todos os direitos e autorizações necessárias para explorar todos os direitos constantes em, ou relacionados com, cada uma das Submissões disponibilizadas no Website AVON, quer para conceder os direitos, autorizações e licenças constantes dos presentes Termos e Condições, e que relativamente a qualquer material de terceiro que apareça ou que esteja de alguma maneira incorporado em qualquer Submissão disponibilizada, obteve os necessários consentimentos expressos, por escrito, de todos os proprietários ou detentores de direitos em tais materiais de terceiros, conforme necessário à concessão dos direitos, autorizações e licenças estabelecidos nos presentes Termos e Condições; (iii) quaisquer Submissões que disponibilizem no Website AVON e a sua utilização pela AVON, pelas Afiliadas e respetivos representantes, e outros utilizadores do Website AVON não viola ou infringe, nem violará ou infringirá qualquer patente, direito de autor, marca, segredo comercial, ou qualquer outro direito de propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos de terceiros; (iv) qualquer Submissão que publiquem não é confidencial e não contém informação confidencial; (v) na criação, preparação e publicação de qualquer Submissão (A) cumpriram e cumprem, em todos os aspetos, com todas as leis, regras (incluindo, sem limitar, as regras de conduta estabelecidas na Secção 4 acima) e regulamentos aplicáveis e (B) não violaram, nem violam, qualquer acordo pelo qual estejam implícita ou explicitamente vinculados (incluindo, sem limitação, qualquer acordo com qualquer terceiro) e (vi) obtiveram o consentimento, permissão e/ou autorização, em qualquer caso concedido por escrito, de todas as pessoas passíveis de serem identificadas que apareçam na Submissões que publiquem, para utilizar os seus nomes e a sua aparência no âmbito da utilização e exploração das Submissões nos termos previstos nos presentes Termos e Condições, ou no caso de qualquer das pessoas em causa ser menor de idade, que obtiveram o consentimento, permissão e/ou autorização dos pais ou dos representantes legais do menor ou de outra pessoa ou entidade a quem o consentimento, permissão e/ou autorização deva ser requerido (e, em qualquer caso, os utilizadores concordam que deverão fornecer à AVON, a seu pedido, uma cópia dos referidos consentimentos, permissões ou autorizações). No caso de os utilizadores publicarem uma Submissão que contenha a aparência ou a silhueta de uma pessoa passível de ser identificada, a AVON recomenda vivamente que não incluam informação que possa identificar a pessoa em causa, tal como o seu nome ou morada.

f. Renúncias; Garantias Adicionais.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, os utilizadores concordam em exonerar, isentar de responsabilidade e renunciar a todas as queixas contra a AVON, as Afiliadas, e os respetivos administradores/gerentes, trabalhadores, agentes, revendedores, licenciadores e fornecedores e acordam em não iniciar, apresentar, manter ou prosseguir com quaisquer queixas, exigências, ações, perdas, custos, danos, responsabilidades, julgamentos, acordos ou despesas (incluindo despesas legais razoáveis) que se relacionem de alguma maneira com os presentes Termos e Condições e/ou com a utilização de qualquer Submissão em consonância com os direitos garantidos nos presentes Termos e Condições, incluindo, sem limitar, qualquer queixa por apropriação indevida de ideias. Adicionalmente, na máxima extensão permitida pela lei aplicável, os utilizadores renunciam a todos e quaisquer direitos que possam ter ao abrigo da lei de qualquer país, relativos a direitos morais ou “droit moral”, ou direitos semelhantes, em conexão com qualquer Submissão (e através dos presentes Termos e Condições os utilizadores declaram e garantem que obtiveram renúncias claras, expressas e escritas de quaisquer terceiros relativamente a todo e qualquer direito que esses terceiros possam ter segundo as leis referidas relativamente a qualquer Submissão publicada). Em qualquer momento, a pedido da AVON, os utilizadores deverão: (i) tomar ou ordenar que sejam tomadas todas as providências que a AVON possa considerar razoavelmente necessárias ou desejáveis ​​para que a AVON e as Afiliadas obtenham todos os benefícios previstos nos presentes Termos e Condições e quaisquer licenças concedidas pelos utilizadores nos termos aqui previstos, e (ii) assinar uma versão em papel dos presentes Termos e Condições.

g. Não exercício de direitos concedidos.

A AVON poderá decidir, a seu exclusivo critério, exercer ou não qualquer direito concedido pelos utilizadores nos termos dos presentes Termos e Condições e não terá qualquer obrigação de (i) utilizar ou de outro modo explorar qualquer Submissão ou (ii) incluir qualquer Submissão no Website AVON ou em quaisquer outros serviços ou materiais.

6. Conteúdos Não Solicitados

 

Não obstante qualquer disposição em contrário nos presentes Termos e Condições, a AVON e as Afiliadas não aceitam, incitam ou consideram contribuições não solicitadas, partilhas de ideias, propostas ou sugestões (“Conteúdos Não Solicitados”), sejam eles relacionadas com o Website AVON, os produtos da AVON ou outros. Os utilizadores conhecem e aceitam que (a) quaisquer Conteúdos Não Solicitados não são confidenciais e a AVON e as Afiliadas não têm qualquer obrigação de confidencialidade em relação aos mesmos e (b) dentro dos limites da lei aplicável, quaisquer Conteúdos Não Solicitados tornar-se-ão propriedade exclusiva da AVON e das suas Afiliadas. Nem a AVON, nem as Afiliadas, têm qualquer obrigação relativa a Conteúdos Não Solicitados e poderão utilizar as mesmas para qualquer efeito sem necessidade de compensar a pessoa que a prestou ou qualquer outra pessoa.

7. Monitorização; Comunicação de Materiais Censuráveis

 

A AVON poderá, não tendo, no entanto, qualquer obrigação de o fazer, (a) monitorizar, avaliar ou alterar as Submissões antes ou depois de estas aparecerem no Website AVON; (b) verificar se todo e qualquer direito, consentimentos, aprovações e permissões constantes ou relacionados com determinada Submissão foram obtidos pelo utilizador em causa de acordo com as declarações mencionadas nos presentes Termos e Condições; e/ou (c) recusar, rejeitar ou remover qualquer Submissão a qualquer momento e por qualquer motivo (incluindo nos casos em que a AVON conclua, a seu exclusivo critério, que todos os direitos, consentimentos, aprovações e autorizações não foram obtidos pelo utilizador apesar das declarações mencionadas nos presentes Termos e Condições). Os utilizadores concordam em cooperar com a AVON na verificação e investigação do cumprimento dos requisitos referidos. A AVON poderá fornecer informações sobre as Submissões e as circunstâncias que envolvem a sua transmissão a qualquer pessoa por qualquer razão ou com qualquer objetivo, de acordo com a Politica de Privacidade da AVON. Se os Utilizadores tiverem conhecimento de qualquer material ilícito, difamatório, ofensivo ou censurável constante do Website AVON (excetuando material que viole direitos de autor, cujo tratamento se encontra regulado especificamente na Secção 19 abaixo) devem contactar a AVON por escrito através (contactcenter@avon.com) com uma descrição dos materiais em causa e o seu endereço URL ou localização.

8. Direitos de Propriedade Intelectual da AVON

 

A AVON, as Afiliadas e/ou o seus respetivos licenciadores e fornecedores detêm a propriedade do Website AVON e da informação e materiais (incluindo, sem limitar o Conteúdo AVON) disponibilizados no, ou através do, Website AVON. Tal informação e materiais estão protegidos por direitos de autor, marcas, patentes e/ou outros direitos de propriedade e leis. Exceto nos casos expressa e previamente autorizados pela AVON, os utilizadores não poderão reproduzir, modificar, ceder, emprestar, vender, distribuir ou criar trabalhos derivados baseados no Website AVON ou em parte do mesmo ou em qualquer informação ou materiais (incluindo, sem limitar, qualquer Conteúdo AVON) disponibilizado através do Website AVON.

A AVON, as suas Afiliadas e/ou o seus respetivos licenciadores ou fornecedores detêm a propriedade sobre as designações comerciais e marcas de produtos e/ou de serviços, constantes do Website AVON, incluindo, sem limitar, a marca “AVON”. Todas as marcas registadas destinadas a identificar produtos e ou serviços no Website AVON que não sejam detidas pela AVON, ou pelas Afiliadas são propriedade dos seus respetivos donos. Os utilizadores não poderão utilizar as designações comerciais, nem as marcas registadas de produtos ou serviços em ligação com qualquer produto ou serviço que não pertença à AVON ou sob qualquer forma passível de causar confusão. Nada nos presentes Termos e Condições ou no Website AVON deve ser visto ou entendido como concedendo qualquer licença ou autorização de utilização de quaisquer designações comerciais, ou marcas registadas de produtos ou de serviços sem o consentimento prévio e expresso do respetivo proprietário.

POR FAVOR TENHA EM ATENÇÃO QUE A UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA DO WEBSITE AVON (INCLUINDO A UTILIZAÇÃO DE QUALQUER SOFTWARE UTILIZADO PARA DISPONIBILIZAR O WEBSITE AVON), PODERÃO ESTAR SUJEITAS A INDEMNIZAÇÕES E OUTRAS SANÇÕES CIVIS E/OU PENAIS, INCLUINDO SEM LIMITAR, POR VIOLAÇÃO DE DIREIROS DE AUTOR E DE OUTROS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL.

9. Sorteios, Concursos e Promoções Similares

 

Qualquer concurso, sorteio e outras promoções disponibilizadas através do Website AVON (“Promoção” ou “Promoções”) poderão ser regulados por regras específicas, autonomizadas dos presentes Termos e Condições, das quais os utilizadores serão informados. Ao participar em qualquer dessas Promoções, os utilizadores concordam em ficar sujeitos a tais regras, que podem ser diferentes dos Termos e Condições aqui estabelecidos. Relativamente a cada Promoção, na eventualidade de surgir um conflito entre os termos e condições de determinada Promoção e os Termos e Condições do Website AVON, prevalecerão os termos e condições da Promoção.

10. Pedido através dos Revendedores AVON e respetivos preços

 

Os clientes concordam que comprarão os produtos ou serviços AVON exclusivamente aos Revendedores AVON através da Loja do Revendedor AVON e não diretamente à AVON. Os utilizadores que desejem comprar algum produto ou serviço ao seu Revendedor AVON disponibilizado através do Website AVON, deverão fornecer determinadas informações pessoais, tais como contactos e preferências, de forma a criar uma conta de cliente. Os clientes deverão escolher um Revendedor AVON ao qual ficarão associados e a quem poderão comprar produtos ou serviços AVON através da Loja do Revendedor AVON.

De modo a reduzir o número de passos necessários que um novo cliente tem de efetuar para fazer um pedido e para tornar esse procedimento mais “user-friendly”, a AVON introduziu um processo denominado de “autoatribuição”. Caso seja um novo cliente a utilizar o Website AVON e não estiver associado a um Revendedor AVON, ser-lhe-á inicialmente recomendado, pela AVON, um determinado número de Revendedores AVON. Estes Revendedores AVON recomendados serão identificados através da utilização de um algoritmo, tendo em conta um número de critérios objetivos, como a distância da morada de entrega, o rating/recomendações/avaliações dos clientes e o nível de atividade enquanto Revendedor AVON.

O Cliente pode escolher da lista dos Revendedores AVON recomendados. Contudo, os clientes não estão obrigados a aceitar o Revendedor AVON recomendado e continuam completamente livres para, em qualquer altura, selecionar o seu Revendedor AVON preferido que opere através do Website AVON, através do simples clique no Website AVON, para escolher de uma lista alternativa de Revendedores AVON na sua área. Adicionalmente, se o Cliente já tiver um Revendedor AVON preferido, poderá selecionar o seu nome diretamente no Website AVON.

Os clientes poderão receber um e-mail da AVON a confirmar a receção do pedido e que este foi enviado a um Revendedor AVON. O referido e-mail não constitui uma confirmação de que o pedido foi aceite, na medida em que a aceitação do pedido é da competência do Revendedor AVON. Qualquer informação deste género fornecida através do Website AVON, será tratada pela AVON de acordo com os presentes Termos e Condições e com a Política de Privacidade. Poderá ser requerida a verificação da informação do cliente. O preço de qualquer produto ou serviço identificados no Website AVON é um preço recomendado e as informações quanto à disponibilidade dos produtos ou dos serviços é meramente indicativa. Estes dois elementos, preço e disponibilidade, estão sujeitos a confirmação por parte do Revendedor AVON. Se o Revendedor AVON aceitar o pedido do cliente, definirá o preço de venda final, os custos de envios e outros encargos aplicáveis.

11. Público-Alvo

 

A AVON controla e/ou opera o Website da AVON Cosméticos Lda. e o Website AVON não tem o objetivo de sujeitar a AVON às leis ou jurisdição de qualquer região, país ou território à parte daqueles aplicáveis à AVON Cosméticos Lda. Salvo declaração em contrário, os materiais disponibilizados através do Website AVON são apresentados com o propósito exclusivo de fornecer serviços e promover produtos disponibilizados pela AVON Cosméticos Lda. Até à extensão máxima prevista na lei aplicável, a AVON não faz, e renuncia a quaisquer declarações ou garantias de que o Website AVON, no todo ou em parte, ou quaisquer produtos, serviços ou materiais nele disponibilizados, sejam apropriados ou disponíveis para utilização noutros locais. Aqueles que optem por aceder ao Website AVON através de outras localizações fazem-no por sua própria iniciativa, conta e risco e são responsáveis pelo cumprimento das leis, regras e regulamentos locais se, e na medida em que tais leis, regras e regulamentos sejam aplicáveis. A AVON pode limitar o acesso do Website AVON, no todo ou em parte, a qualquer pessoa, área geográfica ou jurisdição à sua escolha, em qualquer momento, a seu exclusivo critério.

12. Aplicações e Serviços de Software de Terceiros

 

O Website AVON poderá interagir com ou incluir aplicações ou serviços de software (ou links para estes) pertencentes a terceiros que são disponibilizados à AVON pelos nossos prestadores de serviços ("Aplicações de Terceiros"). Tendo em consideração que a AVON não controla as Aplicações de Terceiros os utilizadores reconhecem e aceitam que nem a AVON, nem as Afiliadas, nem os respetivos administradores/gerentes, trabalhadores, agentes, revendedores, licenciadores ou fornecedores, são responsáveis ou por qualquer Aplicação de Terceiros, incluindo pelo seu desempenho, precisão, integridade, qualidade, legalidade, utilidade ou segurança, ou pelos direitos de propriedade intelectual relativos a Aplicações de Terceiros ou à sua utilização.

A AVON não tem qualquer obrigação de monitorizar as Aplicações de Terceiros, e pode remover ou restringir o acesso a qualquer Aplicação de Terceiros (no todo ou em parte) do Website AVON, a qualquer momento. A disponibilização de Aplicações de Terceiros no Website AVON não implica o apoio da AVON ou a sua associação com qualquer fornecedor de tais Aplicações de Terceiros.

Além disso, o uso de Aplicações de Terceiros por parte dos utilizadores pode ser regido por termos e condições adicionais além dos estabelecidos aqui ou na Política de Privacidade da AVON (por exemplo, termos e condições disponibilizados pelos fornecedores dessas Aplicações de Terceiros). Estes Termos e Condições não criam nenhuma relação jurídica entre os utilizadores e os fornecedores de tais Aplicações de Terceiros, e nada nestes Termos e Condições deverá ser considerado como uma declaração ou garantia feita pela AVON, as Afiliadas ou respetivos administradores/gerentes, trabalhadores, agentes, revendedores, licenciadores ou fornecedores, em relação a qualquer Aplicação de Terceiros.

13. Conteúdo de Terceiros

 

O Website AVON poderá incorporar determinadas funcionalidades que permitem, através do sistema ou rede dos quais o Website AVON é um componente, o encaminhamento e a transmissão de, e acesso on-line a, determinadas comunicações e conteúdos digitais disponibilizados por terceiros ("Conteúdo de Terceiros"). Ao utilizar determinada funcionalidade do Website AVON, os utilizadores reconhecem e aceitam que estão a dar indicações para que a AVON aceda e transmita o Conteúdo de Terceiros associado a essa funcionalidade. Como a AVON não controla o Conteúdo de Terceiros, os utilizadores concordam que a AVON não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, ​​​por qualquer desse Conteúdo de Terceiros, incluindo pela sua precisão, integridade, qualidade, legalidade, utilidade ou segurança ou pelos direitos de propriedade intelectual relacionados com esse Conteúdo de Terceiros.O Website AVON poderá incorporar determinadas funcionalidades que permitem, através do sistema ou rede dos quais o Website AVON é um componente, o encaminhamento e a transmissão de, e acesso on-line a, determinadas comunicações e conteúdos digitais disponibilizados por terceiros ("Conteúdo de Terceiros"). Ao utilizar determinada funcionalidade do Website AVON, os utilizadores reconhecem e aceitam que estão a dar indicações para que a AVON aceda e transmita o Conteúdo de Terceiros associado a essa funcionalidade. Como a AVON não controla o Conteúdo de Terceiros, os utilizadores concordam que a AVON não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, ​​​por qualquer desse Conteúdo de Terceiros, incluindo pela sua precisão, integridade, qualidade, legalidade, utilidade ou segurança ou pelos direitos de propriedade intelectual relacionados com esse Conteúdo de Terceiros. A AVON não tem qualquer obrigação de monitorizar o Conteúdo de Terceiros, e poderá bloquear ou desativar o acesso a qualquer Conteúdo de Terceiros (no todo ou em parte) através do Website AVON, a qualquer momento. O acesso dos utilizadores ou a receção de Conteúdo de Terceiros através do Website AVON não implica o apoio da AVON a, ou a sua associação com qualquer fornecedor de tais Conteúdos de Terceiros. Adicionalmente, o uso que os utilizadores fizerem do Conteúdo de Terceiros pode ser regido por termos e condições adicionais que não estão estabelecidos nos presentes Termos e Condições ou na Política de Privacidade da AVON (por exemplo, termos e condições disponibilizados pelos fornecedores de tais Conteúdos de Terceiros). Estes Termos e Condições não criam nenhuma relação jurídica entre os utilizadores e os fornecedores desses Conteúdos de Terceiros e nada nestes Termos e Condições deverá ser considerado como uma declaração ou garantia por parte da AVON, ou das Afiliadas, ou respetivos administradores/gerentes, trabalhadores, agentes, revendedores, licenciadores ou fornecedores, relativamente a qualquer Conteúdo de Terceiros.

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14. Links Para ou De Outros Sites

 

O Website AVON poderá disponibilizar “links” ou “feeds” de outros websites e conteúdos on-line. Exceto quando expressamente indicado pela AVON no Website AVON, a AVON não é afiliada ou está associada aos operadores de websites ou conteúdos pertencentes a terceiros cujo link remeta para ou seja acessível a partir do Website AVON. A AVON renuncia expressamente a qualquer responsabilidade pela precisão, conteúdo ou disponibilidade das informações constantes de websites ou conteúdos de terceiros cujo link remeta para, ou seja acessível a partir do, Website AVON. A AVON não pode garantir a satisfação dos utilizadores em relação a quaisquer produtos ou serviços disponibilizados através de um website ou conteúdo de terceiros cujo link remeta para ou seja acessível a partir do Website AVON, porque esses sites e conteúdos de terceiros são propriedade de, e operados por, entidades independentes. A AVON não apoia nenhum dos produtos ou serviços, nem tomou nenhuma medida para confirmar a precisão ou fiabilidade de qualquer informação disponibilizada através de websites ou conteúdos de terceiros, e não faz declarações nem garantias quanto à segurança de qualquer informação (incluindo relativa a cartões de crédito e outras informações pessoais) que os utilizadores possam fornecer ou serem solicitados a fornecer a terceiros, seja por meio de um website ou conteúdos de terceiros, seja de outra forma.

OS UTILIZADORES CONCORDAM QUE A UTILIZAÇÃO QUE FAZEM DE SITES E CONTEÚDOS DE TERCEIROS E QUALQUER CONTEÚDO, INFORMAÇÃO, DADOS, PUBLICIDADE, PRODUTOS, SERVIÇOS OU OUTROS MATERIAIS, DISPONÍVEIS ATRAVÉS DE TAIS WEBSITES E CONTEÚDOS, CORRE POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO E ESTÁ SUJEITA AOS TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO APLICÁVEIS A ESSES WEBSITES E RECURSOS.

A AVON terá o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, bloquear “links” para o Website AVON através de meios tecnológicos ou outros, sem aviso prévio.

15. Aviso

 

O WEBSITE AVON E TODOS OS CONTEÚDOS DOS REVENDEDORES AVON, APLICAÇÕES DE TERCEIROS (CONFORME DEFINIDO NA SECÇÃO 12), CONTEÚDOS DE TERCEIROS (CONFORME DEFINIDO NA SECÇÃO 13), INFORMAÇÕES E MATERIAIS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DO WEBSITE AVON SÃO DISPONIBILIZADOS COMO ESTÃO, SEM QUAISQUER DECLARAÇÕES OU GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, E A AVON, AS AFILIADAS E RESPETIVOS ADMINISTRADORES/GERENTES, TRABALHADORES, AGENTES, REVENDEDORES, LICENCIADORES E FORNECEDORES REJEITAM TODAS AS DECLARAÇÕES EXPRESSAS E IMPLICITAS, GARANTIAS, TERMOS E CONDIÇÕES INCLUINDO, SEM LIMITAR GARANTIAS IMPLÍCITAS DE TÍTULARIDADE, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO.

A AVON NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO OU GARANTIA DE QUE O WEBSITE AVON OU QUAISQUER BENS, SERVIÇOS, PRODUTOS, CONTEÚDOS DOS REVENDEDORES AVON, APLICAÇÕES DE TERCEIROS, CONTEÚDO DE TERCEIROS, INFORMAÇÕES E MATERIAIS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DO WEBSITE AVON SEJAM PRECISOS, FIÁVEIS, COMPLETOS, LIVRES DE ERRO OU COMPATÍVEIS COM QUALQUER HARDWARE OU SOFTWARE EM PARTICULAR.

QUALQUER CONFIANÇA NO, OU NA UTILIZAÇÃO DO, WEBSITE AVON OU DE QUALQUER BEM, SERVIÇO, PRODUTO, CONTEÚDOS DOS REVENDEDORES AVON, APLICAÇÕES DE TERCEIROS, CONTEÚDO DE TERCEIROS, INFORMAÇÕES OU MATERIAIS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DO WEBSITE AVON DECORRE POR CONTA E RISCO DOS UTILIZADORES.

SEM PREJUÍZO DO EXPOSTO, A AVON NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO OU GARANTIA (A) RELATIVA ÀS DECLARAÇÕES, ATOS OU OMISSÕES DE QUALQUER REVENDEDOR AVON OU DE QUAISQUER TERCEIROS; (B) DE QUE O WEBSITE AVON ESTARÁ DISPONÍVEL SEMPPRE QUE SEJA OPORTUNO, OU QUE O ACESSO AO WEBSITE AVON SERÁ ININTERRUPTO OU SEGURO; (C) QUE DEFEITOS OU ERROS SERÃO CORRIGIDOS; OU (D) QUE O AVON WEBSITE AVON OU OS SERVIDORES OU REDES ATRAVÉS DOS QUAIS O WEBSITE AVON É DISPONIBILIZADO SÃO SEGUROS OU LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES POTENCIALMENTE DANOSOS.

A lei aplicável pode não permitir limitações de certas garantias e condições implícitas; Exclusivamente na medida em que essa lei seja a lei aplicável aos utilizadores, algumas ou todas as limitações ou renúncias acima expostas podem não ser aplicáveis e os utilizadores poderão ter outros direitos.

O Website AVON pode incluir imprecisões, erros e materiais que violem ou estejam em conflito com estes Termos e Condições. Além disso, terceiros poderão fazer alterações não autorizadas no Website AVON. Caso os utilizadores tomem conhecimento de quaisquer alterações não autorizadas de terceiros ao AVON Website, devem escrever à AVON através do endereço que poderão encontrar em Contacte-nos através do email (protecaodados.portugal@avon.com) com uma descrição dos materiais em questão e o URL respetivo ou local no Website AVON onde se encontrem.

16. Limitação de Responsabilidade

 

EM CASO ALGUM A AVON, AS AFILIADAS OU QUALQUER DOS RESPETIVOS ADMINISTRADORES/GERENTES, TRABALHADORES, AGENTES, REVENDEDORES, LICENCIADORES OU FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS OU LUCROS CESSANTES, DECORRENTES D, OU EM CONEXÃO COM, O WEBSITE AVON, OU COM A UTILIZAÇÃO DO WEBSITE AVON.

A AVON NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER PROCESSAMENTO DE DADOS NÃO AUTORIZADO RESULTANTE DO USO ILEGAL OU INDEVIDO DO WEBSITE PELO UTILIZADOR.

A AVON NÃO SERÁ RESPONSÁVEL EM CASO DE PERDA DE DADOS, PERDA DE SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO FORNECIDA PELO UTILIZADOR EM CONEXÃO COM O SEU USO DO WEBSITE AVON (INCLUINDO EM CONEXÃO COM O USO OU RECEPÇÃO DE APLICAÇÕES OU CONTEÚDOS DE TERCEIROS), INTERSECÇÃO NÃO AUTORIZADA DESSA INFORMAÇÃO POR TERCEIROS, ACESSO NÃO AUTORIZADO  OU ALTERAÇÃO DAS SUBMISSÕES, TRANSMISSÕES OU DADOS DOS UTILIZADORES OU POR QUALQUER MATERIAL OU DADOS ENVIADOS OU RECEBIDOS OU NÃO ENVIADOS OU NÃO RECEBIDOS, CASO A AVON DEMONSTRE QUE CUMPRIU AS LEIS DE PROTECÇÃO DE DADOS E QUE ADOPTOU AS MEDIDAS TÉCNICAS E ORGANIZACIONAIS APROPRIADAS PARA GARANTIR A INTEGRIDADE, CONFIDENCIALIDADE E DISPONIBILIDADE DE DADOS PESSOAIS.

A AVON NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER CONTEÚDO AMEAÇADOR, DIFAMATÓRIO, OBSCENO, OFENSIVO OU ILEGAL OU CONDUTA DE QUALQUER OUTRA PARTE (INCLUINDO QUALQUER REVENDEDOR AVON), OU QUALQUER INFRAÇÃO POR TERCEIRO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE OUTRAS PESSOAS.

EM CASO ALGUM A RESPONSABILIDADE TOTAL DA AVON POR TODOS OS DANOS, PREJUÍZOS OU CAUSAS DE PEDIR (QUER POR RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, CIVIL OU OUTRA) DECORRENTES DE, OU RELACIONADOS COM, OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES, O WEBSITE AVON OU A SUA UTILIZAÇÃO OU INAPTIDÃO PARA UTILIZAR O MESMO, EXCEDERÁ O MONTANTE PAGO PELO UTILIZADOR EM CAUSA, SE HOUVER, PARA UTILIZAR OU ACEDER AO WEBSITE AVON. A lei aplicável pode não permitir exclusões ou limitações de certos danos; exclusivamente na medida em que essa lei seja a lei aplicável aos utilizadores, algumas ou todas as exclusões ou limitações  acima referidas podem não se aplicar e poderão ser aplicáveis outros direitos.

17. Indemnização

 

Até à extensão máxima prevista na lei aplicável, os utilizadores defenderão, indemnizarão e isentarão de responsabilidade a AVON, as Afiliadas e respetivos administradores/gerentes, trabalhadores, agentes, revendedores, licenciadores ou fornecedores de e contra todas e quaisquer alegações, queixas, ações, exigências, causas de pedir e outros procedimentos ("Queixas") decorrentes de ou relacionados com qualquer um dos seguintes: (a) a utilização, incapacidade de utilizar ou atividades relacionadas com o Website AVON; (b) qualquer violação destes Termos e Condições ou quaisquer outros termos e condições ou políticas da AVON; (c) qualquer Submissão ou outros materiais disponibilizados pelos utilizadores através do Website AVON (incluindo, sem limitar, qualquer Queixa que essa Submissão ou outros materiais, ou a respetiva utilização causaram danos a, ou infringiram ou por qualquer forma violaram os direitos de propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos de qualquer terceiro); ou (d) a violação, por parte dos utilizadores, dos direitos de qualquer visitante, utilizador ou cliente do Website AVON, ou de qualquer outro terceiro; e os utilizadores concordam em reembolsar a AVON, as Afiliadas e respetivos administradores/gerentes, trabalhadores, agentes, Revendedores, licenciadores ou fornecedores por quaisquer danos, perdas, custos, julgamentos, taxas, multas e outras despesas em que estes incorram (incluindo despesas legais e custas judiciais) na sequência de qualquer Queixa(s).

18. Cessação e Execução

 

Os presentes Termos e Condições vigorarão até que sejam revogados. Os utilizadores concordam que a AVON, a seu exclusivo critério, pode suspender, restringir ou cessar o acesso ou a utilização do Website AVON, a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo nos casos em que a AVON considere que determinado utilizador violou ou agiu de forma incompatível com a letra ou espírito destes Termos e Condições (incluindo em caso de incumprimento das regras de conduta estabelecidas na Secção 4 acima), de acordo com eventuais restrições impostas ao exercício destes direitos pela legislação aplicável.

Com a referida revogação, o direito dos utilizadores de utilizar o Website AVON cessará imediatamente. Os utilizadores concordam que qualquer suspensão, restrição ou cessação do acesso ao, ou da utilização, do Website AVON, pode ser efetuada sem aviso prévio e que a AVON pode desativar ou eliminar imediatamente qualquer nome de utilizador e/ou palavra passe usados ​​ou fornecidos e todas as informações e ficheiros associados, e/ou impedir qualquer acesso a tais informações ou ficheiros.

Os utilizadores concordam que a AVON não será responsável perante si ou qualquer terceiro por qualquer suspensão, restrição ou cessação do acesso ao Website AVON ou a qualquer informação ou ficheiro, e não será obrigada a disponibilizar aos utilizadores tais informações ou ficheiros após qualquer cessação, suspensão ou restrição. A AVON reserva-se ao direito de tomar as medidas que considere necessárias ou adequadas para fazer cumprir e/ou verificar a conformidade com estes Termos e Condições (incluindo em relação a qualquer processo legal relacionado com o uso do Website AVON e/ou uma reclamação de terceiros de que a utilização feita do Website AVON é ilegal ou viola os direitos de terceiros). As Secções 1, 5 a 8 e 11 a 22 destes Termos e Condições devem manter-se independentemente da caducidade ou revogação dos presentes Termos e Condições.

19. Reivindicações de Violações de Direitos de Autor

 

Os titulares de direitos de autor ou direitos conexos ou os seus agentes, caso considerem que os materiais constantes do Website AVON violam os seus direitos de autor, podem enviar uma notificação, por escrito, à AVON com as seguintes informações:

  • uma assinatura física ou digital do titular do direito de autor ou direito conexo ou da pessoa autorizada a agir em representação do titular cujo direito foi alegadamente violado.
  • a identificação da obra ou lista da(s) obra(s) ou dos materiais em relação a qual(ais) alegadamente ocorreu violação do direito de autor ou do direito conexo e que deve(m) ser removida(s) ou cujo acesso deve ser desativado. Neste ponto deve ser fornecida informação suficiente para permitir à AVON localizar a(s) obra(s) em causa (de maneira a acelerar o tratamento da notificação, devendo o notificante incluir neste um URL (link) para as páginas da internet em questão);
  • Dados que permitam à AVON entrar em contacto com o notificante, tal como uma morada, número de telefone e, se possível, um endereço de e-mail;
  • uma declaração de boa fé com a indicação de que a utilização da(s) obra(s) ou materiais não foi autorizada ou permitida pelo titular do direito de autor ou direito conexo, pelo seu agente ou pela lei;e
  • uma declaração de que a informação constante na Notificação é exata, e sob pena de falsas declarações, que a pessoa que a assina tem os poderes para o efeito, nomeadamente por estar autorizada a agir em nome do titular de um direito de autor ou conexo alegadamente violado.

Muitas vezes é difícil determinar se a violação de direitos de propriedade intelectual ocorreu; A AVON pode solicitar informações adicionais antes de remover qualquer conteúdo ou material que alegadamente estejam em infração. A AVON reserva-se ao direito de remover qualquer conteúdo ou material disponível no Website AVON que possa infringir os direitos de autor de qualquer pessoa nos termos da lei Portuguesa após a receção de tal Notificação. As notificações devem ser enviadas para (contactcenter@avon.com).

20. Declarações Prospetivas

 

As declarações que constam no Website que dizem respeito à AVON, às suas Afiliados e/ou à sua administração/gerência e que não sejam factos históricos são "Declarações Prospetivas", na aceção do ‘US Private Securities Litigation Reform Act’ de 1995. Essas declarações prospetivas são feitas com base em pressupostos e expectativas atuais e razoáveis ​​da administração. Essas declarações prospetivas envolvem riscos, incertezas e outros fatores, o que pode fazer com que os resultados concretos, os níveis de atividade, o desempenho ou a obtenção da AVON sejam materialmente diferentes de quaisquer resultados futuros expressos ou implícitos por tais declarações prospetivas, e não pode haver qualquer garantia de que os resultados concretos não irão divergir materialmente das expectativas da administração.

Esses fatores e riscos são descritos no relatório anual atual da AVON e no relatório trimestral atual arquivado na Comissão de Valores Mobiliários dos EUA ("SEC") e em outros registos feitos com a SEC. Os Utilizadores podem aceder aos registos mais recentes da SEC através do sistema SEC EDGAR em www.sec.gov, ou podem visualizar esses documentos no site de investidores (www.avoninvestor.com), assim que seja razoavelmente possível após estes serem arquivados ou fornecidos à SEC. A AVON renuncia a qualquer obrigação ou responsabilidade de atualizar, rever ou complementar qualquer Declaração Prospetiva ou qualquer outra declaração que apareça no Website.

21. Lei Aplicável; Resolução de Litígios

 

Estes Termos e Condições são regidos pela lei Portuguesa. Para dirimir quaisquer conflitos resultantes ou relacionados com os presentes Termos e Condições, ou com o acesso ou utilização do Website AVON será exclusivamente competente o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.

22. Disposições Finais

 

Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada nula, ineficaz ou por qualquer motivo vier a ser anulada essa disposição será considerada não escrita e não afetará a validade e eficácia dos demais Termos e Condições que se manterão plenamente em vigor. Estes Termos e Condições não criam, e não devem ser interpretados como instituindo qualquer relação de parceria, “joint venture”, empregador-empregado, agência ou franqueador-franqueado entre cada utilizador e a AVON. Os utilizadores não podem ceder, transferir ou sublicenciar todo e qualquer direito ou obrigação para si decorrente dos presentes Termos e Condições sem o prévio consentimento da AVON, a conceder por escrito.

Nenhuma renúncia por qualquer das partes a qualquer violação ou incumprimento será considerada como uma renúncia a qualquer violação ou incumprimento anterior ou posterior. Qualquer título de cada secção aqui contida é inserido apenas por questão de conveniência, e de forma alguma define ou explica qualquer secção ou disposição contida nestes Termos e Condições. Estes Termos e Condições, juntamente com todos os acordos e declarações aqui referidos e aqui incorporados por referência, representam todo o acordo entre os utilizadores e a AVON relativo aos assuntos aqui tratados e, exceto quando disposto de outra forma, substitui qualquer acordo ou entendimento anterior ou contemporâneo, escrito ou oral entre os utilizadores e a AVON relativos a estas matérias.

As notificações feitas aos utilizadores podem ser efetuadas através da publicação de um aviso (ou de um link para um aviso) no Website AVON, por e-mail ou por correio regular, a critério da AVON.

 

AVON Cosméticos Lda.
Av. Paul Harris, nº 1 Edificio C, Vale Flores,
2710-724 Sintra
NIPC: 501241159
Email: contactcenter@avon.com

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